| Projeto: |
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PL 40 09/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-40/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0040-2012 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 51 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E O INCISO XI AO ART. 90 DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIANDO O TREINAMENTO BIENAL DE OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / ALTERACAO / CICLISTA / CURSO DE TREINAMENTO / CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO E ORIENTACAO / LEI 07.329/1969 / LEI 13.241/2001 / MOTOCICLISTA / MOTORISTA DE ONIBUS / ONIBUS / PREVENCAO / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / RELACIONAMENTO / TAXI / TAXISTA / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0722-2012
ver documento Urb1429-2012
ver documento Adm1764-2012
ver documento Econ1942-2012
ver documento Fin0165-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 13/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/02/2012 | Encaminhado em 26/03/2012 | | CCJ | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | URB | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 10/09/2012 | | ADM | Recebido em 10/09/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | ECON | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | FIN | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 13/03/2014 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2014 | Encaminhado em 21/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2014 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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20/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |